POLÍTICA DE PRIVACIDADE — PLATAFORMA FLUXUSMED.AI (BETA)

Fluxusmed.ai · Versão 1.1 · Última atualização: 3 de setembro de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a FLUXUSMED.AI LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 67.709.820/0001-28, com sede na Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, nº 1748, conj. 1710, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04.571-000 (“Fluxusmed”), trata dados pessoais no âmbito da plataforma Fluxusmed.ai e de seus Produtos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Esta Política integra os Termos de Uso — Plataforma Fluxusmed.ai (Beta) e seus Adendos; termos iniciados em maiúscula têm o significado neles definido.

1. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

1.1. Aplica-se aos Usuários da Plataforma — profissionais de saúde, pessoas físicas, titulares de conta. A Fluxusmed atua como controladora dos dados pessoais dos Usuários.

1.2. A Plataforma não se destina a pacientes. Os Produtos não solicitam dados de pacientes, não necessitam da identidade do paciente para funcionar e não a incorporam em nenhuma saída. Documentos enviados pelo Usuário (como laudos de exame) podem eventualmente conter identificação de paciente; nesse caso, a identificação é desconsiderada pelos Produtos e o tratamento segue a Seção 5. Nesse tratamento, o Usuário é quem determina a inserção, no contexto do cuidado que presta e sob seu dever de sigilo profissional, e a Fluxusmed atua como operadora, por conta do Usuário, restrita a viabilizar a funcionalidade solicitada. O Usuário responderá perante a Fluxusmed, o titular e as autoridades competentes pelo envio ilícito, indevido ou abusivo de dados de paciente, inclusive em relação às obrigações que a LGPD atribua à Fluxusmed na qualidade de agente de tratamento.

2. DADOS QUE TRATAMOS

a) Dados cadastrais: nome, número de inscrição no CRM e respectiva UF, telefone e e-mail, fornecidos no cadastro; registros de verificação da habilitação profissional junto ao conselho.

b) Dados de uso e registros: logs de acesso e de atividade, identificadores técnicos (IP, dispositivo, navegador, data e hora), registros dos aceites (Termos, Adendos e Anexos de Listas, com versão, data e hora) e registros das interações com os Produtos.

c) Conteúdo das interações: o texto das Consultas, os Documentos de Exame enviados (na forma em que o Usuário os detém — a identificação de paciente eventualmente presente é desconsiderada pelos Produtos, conforme a Seção 5), as respostas geradas, as minutas do Módulo de Documentação e, no Fluxus Art, os Esboços e as Ilustrações. Os metadados dos arquivos submetidos são removidos automaticamente antes de qualquer processamento ou armazenamento.

d) Comunicações: mensagens trocadas com o suporte.

A Plataforma utiliza apenas cookies e tecnologias essenciais à sessão e à autenticação; não utiliza cookies de publicidade.

a) Prestar o serviço — operar a Plataforma e os Produtos, processar Consultas e gerar saídas, manter a conta. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).

b) Verificar a habilitação profissional — condição de elegibilidade dos Termos. Base legal: execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX).

c) Segurança, prevenção de abuso, auditoria e conformidade — conservar registros de uso para segurança da informação, apuração de violações e demonstração de conformidade do funcionamento perante autoridades competentes, inclusive para os fins de auditabilidade da Resolução CFM nº 2.454/2026 (Anexo III). Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória — inclusive o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), quanto aos registros de acesso à aplicação — e legítimo interesse (art. 7º, II e IX da LGPD).

d) Melhorar o serviço — avaliação de qualidade e aprimoramento dos Produtos a partir dos registros de uso. No Fluxus Art, o aproveitamento do par Esboço → Ilustração para melhoria depende de consentimento específico, revogável, na forma do Adendo B. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e consentimento (art. 7º, I), conforme o caso.

e) Comunicações operacionais — avisos sobre a conta, alterações dos Termos, limites de uso e disponibilidade. Base legal: execução de contrato. Comunicações promocionais só com consentimento, com opção de descadastro.

A Fluxusmed não vende dados pessoais e não utiliza o conteúdo das suas Consultas para treinar modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros. Os contratos firmados com os provedores de inteligência artificial indicados na Seção 6 vedam o uso do conteúdo submetido para treinamento de seus modelos.

4. DADOS SENSÍVEIS

O conteúdo clínico tratado pela Plataforma refere-se a classes de pacientes e condições descritas na literatura; as saídas dos Produtos não individualizam pacientes nem incorporam sua identidade. Os dados cadastrais do Usuário não são dados sensíveis. Por operar em contexto de saúde — inclusive quanto a dados de saúde eventualmente contidos em Documentos de Exame (Seção 5) —, a Fluxusmed adota medidas de segurança compatíveis com dados sensíveis de saúde (Seção 8).

5. DADOS DE PACIENTES EM DOCUMENTOS ENVIADOS

5.1. O Usuário pode enviar Documentos de Exame na forma em que os detém, no contexto do cuidado que presta ao paciente e sob seu dever de sigilo profissional — inclusive quando contenham identificação (nome, documentos, número de registro, contatos, cabeçalhos). Recomenda-se, quando praticável, minimizar a identificação antes do envio.

5.2. Por concepção, os Produtos utilizam exclusivamente o conteúdo clínico do documento. A identificação eventualmente presente é desconsiderada: não integra a análise, não é reproduzida nas respostas nem nas minutas e não é utilizada para nenhuma outra finalidade. Os metadados dos arquivos são removidos automaticamente antes de qualquer processamento ou armazenamento (Seção 2).

5.3. O documento enviado passa a integrar o registro da interação (Seção 2, “b” e “c”), conservado sob as medidas de segurança da Seção 8 e pelos prazos da Seção 9, exclusivamente para as finalidades de prestação do serviço, segurança, auditoria e conformidade (Seção 3, “a” e “c”). Nesse tratamento, a Fluxusmed atua como operadora, por conta do Usuário (Seção 1.2).

5.4. Envio ilícito, indevido ou abusivo de dados de pacientes — como o envio de documentos alheios ao cuidado prestado pelo Usuário — é de responsabilidade do Usuário, na forma da Seção 1.2 e dos Termos de Uso. Detectado o abuso, a Fluxusmed poderá excluir ou anonimizar os dados, advertir o Usuário e, caso entenda pertinente, suspender ou encerrar a conta. Solicitações de exclusão ou anonimização de dados de paciente contidos em registros podem ser dirigidas ao canal da Seção 11.

6. COMPARTILHAMENTO

Compartilhamos dados pessoais apenas: (a) com operadores que processam dados por nossa conta e sob contrato — provedores de infraestrutura de computação em nuvem, de banco de dados e de serviços de inteligência artificial, cuja relação completa e atualizada está disponível em https://fluxusmed.ai/transparencia (atualmente: Google Cloud Platform — infraestrutura e modelos de linguagem Gemini —, Neo4j Aura e MongoDB Atlas); (b) com autoridades públicas, mediante obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente; e (c) em operação societária, mantidas as garantias desta Política. Não compartilhamos dados com terceiros para fins de publicidade.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Os dados são processados em servidores localizados no Brasil e nos Estados Unidos (infraestrutura dos provedores indicados na Seção 6). As transferências internacionais observam o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD sobre o tema, mediante cláusulas contratuais padrão ou cláusulas contratuais específicas firmadas com os provedores, conforme o caso.

8. SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o contexto de saúde e com o estado da técnica, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por credencial pessoal e intransferível, segregação de ambientes e registro de acessos (arts. 16 e 17 da Resolução CFM nº 2.454/2026; arts. 46 e seguintes da LGPD). Nenhum sistema é infalível; incidentes de segurança relevantes serão comunicados na forma do art. 48 da LGPD.

9. RETENÇÃO

Conservamos os dados enquanto a conta existir e pelo tempo necessário às finalidades desta Política, observados os seguintes prazos, contados do encerramento da conta: registros de acesso à aplicação — no mínimo 6 (seis) meses, na forma do art. 15 do Marco Civil da Internet; registros de uso e de aceite — 5 (cinco) anos, prazo compatível com a auditabilidade exigida pela Resolução CFM nº 2.454/2026 (Anexo III) e com o exercício regular de direitos em processos; conteúdo das interações — até 12 (doze) meses. Encerrada a conta e esgotados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

10. SEUS DIREITOS (ART. 18 DA LGPD)

Você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e revogação do consentimento, quando essa for a base legal. As solicitações são atendidas pelo canal da Seção 11, nos prazos da LGPD. Você também pode peticionar à ANPD.

11. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

As comunicações sobre proteção de dados — dúvidas, solicitações de direitos e notificações — devem ser dirigidas ao canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: contato@fluxusmed.ai.

12. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Plataforma destina-se exclusivamente a profissionais de saúde habilitados, maiores de 18 anos, e não coleta intencionalmente dados de menores.

13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser alterada com aviso prévio de 15 (quinze) dias pela Plataforma ou por e-mail. A versão vigente fica disponível em https://fluxusmed.ai/privacidade, com a data da última atualização.

14. LEI APLICÁVEL E FORO

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o foro do domicílio do titular quando norma de ordem pública assim o determinar.